Rádio Síndico Legal

Apresentação: Dr. Lucas OliveiraDr. Marcus CardosoEdição: Davi MatosProdução: Sindicolegal

Não existe um plano de adequação padrão aplicável para todas as empresas, e nem a LGPD (Lei 13.709/18) traz uma receita pronta de como as empresas devam proceder para se adequarem às questões que envolvam o tratamento de dados pessoais. Mas, de forma ampla, a lei sugere que os agentes de tratamento de dados (Controlador e Operador) formulem regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização; o regime de funcionamento; os procedimentos por meio dos quais os titulares podem reclamar ou apresentar petições; definam as normas de segurança, os padrões técnicos e as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento; indiquem as ações educativas e os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos etc.Apresentação: Eduardo ManzeppiGravação / Edição: Davi Matos

Em nome da transparência, muitos Condomínios optam por gravar as assembleias e, em consequência disso, acabam coletando dados pessoais dos condôminosApresentação: Eduardo ManzeppiGravação / Edição: Davi Matos

Por mais que um condomínio ainda tenha meios analógicos, como cadernos e fichas com dados pessoais dos condôminos, visitantes e colaboradores, é fato que vivemos em uma sociedade em processo de digitalização, com investimentos crescentes em novas tecnologias.Deste modo, não são apenas as grandes empresas e órgãos públicos que podem se tornar alvos dos ataques cibernéticos ou sofrer falhas humanas e operacionais que acarretam problemas de vazamento dos dados pessoais. Assim, é importante contar com infraestrutura de cibersegurança e de outras tecnologias que minimizem os riscos e os potenciais incidentes de segurança da informação, problemas passíveis de sanções de acordo com a LGPD.Apresentação: Eduardo ManzeppiGravação / Edição: Davi Matos

Apresentação: Dr. Lucas OliveiraDr. Marcus CardosoEdição: Davi MatosProdução: Sindicolegal

O Condomínio deve se relacionar com empresas que consigam comprovar que estão em conformidade com as regras e princípios da LGPD, principalmente aquelas que realizam tratamento de dados pessoais em seu nome e sob sua orientação.Apresentação: Eduardo ManzeppiGravação / Edição: Davi Matos

O síndico, como representante legal de um condomínio, é o responsável pela implementação e manutenção do programa de privacidade e proteção de dados pessoais, devendo adotar as medidas necessárias para a adequação do condomínio à LGPD.Apresentação: Eduardo ManzeppiGravação / Edição: Davi Matos

O armazenamento dos dados pessoais coletados manualmente, por meio de documentos físicos, deve ser em local seguro, acessado apenas por pessoas autorizadas. Evite o armazenamento em locais impróprios que causem a deterioração dos documentos.Apresentação: Eduardo ManzeppiGravação / Edição: Davi Matos