A ADPF 548 foi ajuizada pela Procuradoria-geral da República contra decisões de juízes eleitorais que determinaram a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, proibiram aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, impondo a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos nas eleições gerais de 2018 em universidades federais e estaduais.
Olá. Realizaram esse podcast os membros Alexandre Peressoni Bernard, João Vitor Barbosa Zamboni, Rafael Max Vieira Andrade Prochnow, Rafaela Rech e Rodrigo Martins Elias. Hoje, trataremos da liberdade de manifestação do pensamento e das ideias e de como ela se relaciona com a autonomia das universidades. Pensamos que, num momento de tanta desinformação acerca do papel e da prática das universidades públicas brasileiras, é fundamental revisitar algumas das questões basilares do direito civil contemporâneo, bem como entender, sob a ótica da sociologia de Michel Foucault, o que o ambiente universitário significa na teia de relações de poder que compõem a sociedade.Nesse sentido, a decisão, em 2020, do Supremo Tribunal Federal acerca da ADPF 548, ajuizada em 2018, é talvez a maior representante desse debate na jurisprudência recente brasileira. É, por ela, portanto, que começaremos a nossa análise.
