Agrotóxicos são a bola da vez. Da forma como é espalhada a informação, parece que defensivos agrícolas estão à disposição de qualquer cidadão, como um remédio na farmácia, não é? Bem, fiquei curioso e fui ver como é que faz pra comprar.
\r\nAgrotóxicos precisam de receita emitida por um técnico ou agrônomo registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de seu estado, seguindo um padrão rígido com informações sobre doses máximas e mínimas e o tempo de utilização dos defensivos. Se burlarem as regras, esses técnicos podem ter seus registros cassados.
\r\nDepois o agricultor terá de se encaixar em alguns requisitos. É produtor rural com registro na secretaria da agricultura do seu município? Possui talão de notas para venda de produtos agrícolas? Sua plantação é comercial? Sua plantação encontra-se em áreas urbanas? Todas essas informações ficam gravadas em um sistema online estadual, para consulta dos órgãos de controle.
\r\nEstando tudo certinho o agricultor se dirige até uma loja especializada e apresenta as 5 guias – sim, são cinco guias - do documento para a compra do defensivo. O proprietário da loja é obrigado por lei a seguir uma série gigantesca de obrigações legais, envolvendo até a construção de depósitos de defensivos seguindo normas técnicas. Ele é obrigado também a ter licenças ambientais, alvarás e licenças de funcionamento. Tudo com validade limitada a no máximo 3 anos e com taxas de renovação anuais que vão de 100 a 500 reais para cada licença expirada.
\r\nAo vender o defensivo o comerciante retém 3 das 5 guias do receituário e fornece o produto conforme a marca e princípio ativo descritos. Se não seguir as normas das guias, o comerciante pode ser multado e ter seu alvará suspenso ou mesmo ir preso. As multas começam em 1.000 reais e podem crescer até onde a imaginação alcança.
\r\nE ainda existe a questão do transporte. Quem for carregar tem de ter um curso para transporte de cargas perigosas e, dependendo do volume transportado, o veículo tem de ser sinalizado com placas indicativas e carregar um kit para acidentes com cone, pá, material absorvente, etc.
\r\nDepois do uso, o agricultor tem o prazo de um ano para devolver 100% das embalagens lavadas para reciclagem. No período em que o defensivo fica na propriedade tem de haver uma estrutura especial para armazenar o produto e outra para armazenar as embalagens vazias.
\r\nEm resumo, defensivos agrícolas não se compram em prateleiras de supermercados. E para lidar com eles, tem de ter um monte de certidões e registros,
\r\nO melhor cenário seria NÃO utilizar agrotóxicos!
\r\nE ainda tem o aspecto econômico, mas esse fica para outro Cafezinho.
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